Inclusão e diversidade no mercado de trabalho

Dois episódios de oportunidades de empregos a candidatos negros intensificam o debate acerca da inclusão e da diversidade no mercado de trabalho. Num deles, uma candidata negra teria sido excluída do sistema de cotas de um concurso público porque não teria sofrido discriminação por ser “bonita”. E a rede de lojas Magazine Luiza realizou o primeiro programa de trainee para negros, o que obteve grande repercussão na mídia e nas redes sociais.

A economista Rebeca da Silva Mello, 28, foi aprovada num concurso para ingresso no Ministério Público da União, na vaga de técnico administrativo. Depois, a banca realizadora do concurso chamou Rebeca para entrevista com o fim de comprovar suas características negras.

Apesar de ter provado que era descendente de quilombolas, ela foi desclassificada por três examinadores. Eles julgaram que Rebeca não teria direito ao sistema de cotas.

Rebeca foi à justiça. O desembargador Teófilo Caetano, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, considerou que a banca examinadora avaliou que Bianca não sofrera discriminação por ser “bonita” e não ter características físicas associadas a pessoas negras, como “cabelos crespo, nariz e lábios extremamente acentuados e cor de pele negra evidenciada”.

 Ainda conforme escreve o desembargador na sentença, a banca realizadora “adotou em relação a Rebeca um critério “subjetivo” e no sentido inverso do sistema de cotas, destinado a eliminar e reparar desigualdade históricas”.

A banca realizadora do concurso, Cebraspe, defendeu-se afirmando: “o fato de uma pessoa ser não branca não significa reconhecer compulsoriamente que seja negra. O Advogado da banca, Daniel Barbosa Santos disse ao UOL https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/10/02/tjdf-preconceito-concurso-sistema-cotas-negros-bonita-beleza-estetica.htm : “O pardo, para fins da política de inclusão em foco, deve ser entendido como o preto de pele clara, e deve apresentar, independentemente de ter a cor de pele mais clara, características fenotípicas de pessoas negras, as quais serviram ao longo de sua vida como obstáculo, colocando-o à margem da sociedade".

Mas Rebeca saiu vitoriosa e agora espera a nomeação.

Trainee no Magalu

A iniciativa do Magazine Luiza de lançar o programa de trainees exclusivamente para negros tem tido grande repercussão na imprensa e nas mídias sociais. Há quem se oponha ao critério adotado pelo programa. Há, porém, uma maioria que o apoie.

O Magazine diz que essa é uma ação afirmativa que busca a inclusão e a diversidade na empresa. Apesar de 53% de seus funcionários serem pretos ou pardos, apenas 16% deles ocupam cargo de liderança. Em anos anteriores, pelo formato de seleção que vinha adotando, a empresa aprovou e formou 250 trainees. Desses, apenas 10% eram negros. Por isso, a forma que a empresa encontrou para atrair talentos negros foi a de promover uma seleção exclusiva.

Tão logo o programa foi lançado, o Ministério Público do Trabalho de São Paulo recebeu onze denúncias de pessoas que acusavam a empresa de estar cometendo racismo. Todas foram indeferidas pelo MP que entendeu não haver ilegalidade na ação da empresa e que “configura ação afirmativa, além de elemento de reparação histórica da exclusão da população negra do mercado de trabalho digno”.

Em nota, o Ministério Público citou uma pesquisa do Instituto Ethos, feita em 2017 com as quinhentas empresas de maior faturamento do Brasil que constatou: apenas 6,3% dos profissionais negros ocupam postos de gerência e 4,7% de executivos. Desse modo, o estudo mostra, segundo o MP “as desigualdades raciais, configurando o racismo estrutural que inviabiliza a equidade no mercado de trabalho”.

Ação do Defensor Público

“O Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União (DPU) emitiu nota técnica repudiando a ação civil movida pelo defensor Jovino Bento Júnior contra a Magazine Luiza, acusada de promover 'marketing de lacração' com o anúncio de um programa de trainee destinado a candidatos negros. O processo contra a empresa provocou forte mal-estar entre defensores, que classificaram a medida 'péssima' e 'muito constrangedora... https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/grupo-de-defensores-da-uniao-repudia-acao-contra-magazine-luiza-por-trainee-so-para-negros/).

O advogado Carlos Augusto Bim, diretor do Juslabore, esclarece: “É preciso observar as iniciativas afirmativas com atenção. Temos na sociedade uma multidão, mais de 50% da população brasileira, exercendo atividade semiqualificada. É trabalho manual, é trabalho sem grande incorporação de conhecimento. Essa situação precisa ser alterada se o objetivo for o desenvolvimento do país”.

Autores: Carlos Augusto Bim – Advogado Trabalhista e Felipe de Queiroz - Economista.