Soluções tecnológicas para melhor gestão do Poder Judiciário

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“As inovações tecnológicas constituem um novo, inescapável e acelerado motor das transformações sociais neste período da moderna realidade que vivemos”, afirmou o economista Felipe de Queiroz, diretor da Plataforma Juslabore.

É em harmonia com esse entendimento de Felipe que o advogado Carlos Augusto Bim, também diretor da Juslabore, avalia como “positivas, essenciais, as iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que buscam inovações tecnológicas, como aplicativos com serviços públicos aos cidadãos, e que contribuam para desburocratizar e agilizar os processos”.

Por isso, o CNJ criou o selo “Boas Práticas” visando reconhecer os Tribunais que adotaram atividades capazes de promover a eficiência no Poder Judiciário. A concessão do Selo ocorrerá em março. Mais informações, no site https://www.cnj.jus.br/selo-condecora-acoes-da-justica-que-reduzam-burocracia/.

DemoDay Precatórios

Também o comitê gestor do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), do CNJ, está empenhado em encontrar soluções tecnológicas que “modernizem a gestão de precatórios em escala nacional”, disse o Conselheiro do CNJ, Rubens Canuto.

Para conhecer projeto que nesse sentido já foram desenvolvidos em vários Tribunais o Fórum promoveu o DemoDay (Dia de Demonstração) na sede do CNJ, no último dia 5.  Sete Tribunais apresentaram os sistemas que desenvolveram.

O conselheiro Luciano Frota disse à Agência CNJ de Notícias: “a proposta de conhecer as ideias desenvolvidas pelos Tribunais seguiu o mesmo princípio colaborativo que norteou o processo de elaboração da regulamentação dos precatórios para o Poder Judiciário”.

Ainda conforme disse Frota: “[...] fizemos um trabalho de garimpagem do que estava sendo feito pelos tribunais para construirmos algo que fosse operacional e que melhorasse o fluxo dos precatórios dentro dos tribunais” (https://www.cnj.jus.br/agencia-cnj-de-noticiasinst/).

De acordo com a legislação, cabe à Presidência dos tribunais da Justiça Estadual, da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar, em primeiro grau, tomar providências administrativas e legais para assegurar que as dívidas do Estado sejam pagas aos seus respectivos credores.

Os profissionais da área de tecnologia têm muito a contribuir com a administração do Judiciário porque, segundo Gabriel Moraes Baptista, da Plataforma Juslabore, “A seara dos precatórios é um destaque entre as diversas oportunidades que ainda não foram aprimoradas pela revolução tecnológica na qual estamos inseridos. Essa iniciativa da Fonaprec é bastante válida e trará excelentes benefícios a médio prazo”. 

Autores : Carlos Augusto Bim - Advogado Trabalhista; Felipe de Queiroz - Economista.